Termos do serviço
Versão em vigor a 1 de abril de 2026
1. Objeto e aceitação
As presentes Condições de Utilização (doravante "CU") regem o acesso e a utilização do sítio web cancaounica.pt (doravante "o Site"), editado por:
Canção Única
Morada: 101 Impasse des Corneilles, 34160 Castries, França
Email: contact@ma-chanson-unique.fr
Doravante designado "o Editor".
O acesso ao Site implica a aceitação sem reservas das presentes CU. O Editor reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento; a versão aplicável é a que está em vigor no momento da visita.
As compras efetuadas no Site são regidas pelas Condições Gerais de Venda (CGV), disponíveis em cancaounica.pt, que prevalecem sobre as presentes CU em caso de contradição.
2. Acesso ao site
2.1 Disponibilidade
O Editor esforça-se por manter o Site acessível 24h/24 e 7 dias/7. Reserva-se, contudo, o direito de o interromper para operações de manutenção, atualização ou por qualquer razão técnica, sem aviso prévio e sem que tal confira direito a indemnização.
2.2 Condições de acesso
A utilização do Site é reservada a pessoas singulares maiores de idade (18 anos ou mais) com capacidade jurídica para se vincular contratualmente. Qualquer encomenda efetuada por um menor é da responsabilidade dos seus pais ou tutores legais.
3. Propriedade intelectual
3.1 Conteúdo do site
Todos os elementos que constituem o Site — textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones, disposição gráfica, código-fonte — são propriedade exclusiva do Editor ou dos seus parceiros, e estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e por qualquer outro direito de propriedade intelectual aplicável.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação ou utilização de todo ou parte do Site, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida sem a autorização escrita prévia do Editor, sob pena de ação judicial.
3.2 Marca
O nome "Canção Única", o logótipo e qualquer outro sinal distintivo presente no Site são marcas do Editor. A sua utilização sem autorização expressa e escrita é proibida.
3.3 Conteúdos encomendados (canções)
Os direitos relativos às canções encomendadas são regidos pelas Condições Gerais de Venda, às quais deves consultar.
4. Utilização aceitável do site
É proibido utilizar o Site para:
- Realizar ações suscetíveis de comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do Site;
- Tentar aceder sem autorização a espaços reservados ou a sistemas informáticos ligados ao Site;
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento;
- Transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos ou que atentem contra os direitos de terceiros;
- Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para aceder ao Site ou extrair dados (scraping) sem autorização expressa.
Qualquer incumprimento destas regras poderá resultar na cessação imediata do acesso ao Site e, se aplicável, em ação judicial.
5. Ligações hipertexto
5.1 Ligações para sites de terceiros
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas a título informativo. O Editor não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de confidencialidade.
5.2 Ligações para o site
Qualquer ligação hipertexto que aponte para cancaounica.pt deve ser objeto de autorização prévia do Editor, a solicitar por email para contact@ma-chanson-unique.fr.
6. Dados pessoais
O Editor recolhe e trata dados pessoais no âmbito da utilização do Site, nomeadamente aquando da realização de uma encomenda ou da subscrição da newsletter.
Este tratamento é regido pela Política de Privacidade disponível em cancaounica.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação francesa de proteção de dados (Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada), aplicável por o Editor estar sediado em França.
7. Cookies
O Site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, realizar estatísticas de visita e, se aplicável, difundir publicidade direcionada. A utilização de cookies não estritamente necessários está sujeita ao teu consentimento prévio, em conformidade com a regulamentação aplicável.
Podes configurar as tuas preferências em matéria de cookies através do banner apresentado aquando da tua primeira visita.
8. Responsabilidade do editor
8.1 Conteúdo do site
O Editor esforça-se por assegurar a exatidão das informações publicadas no Site, mas não garante a sua exaustividade nem a sua atualização permanente. Não poderá ser responsabilizado por erros ou omissões no conteúdo do Site, nem pelas consequências da sua utilização.
8.2 Interrupção de serviço
O Editor não poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes de uma interrupção do Site, de um ataque informático ou de um problema técnico que afete o acesso ao Site.
8.3 Limitação
Em qualquer caso, a responsabilidade do Editor não poderá exceder o montante da encomenda que deu origem ao litígio.
9. Direito aplicável e jurisdição
As presentes CU são regidas pelo direito francês, uma vez que o Editor está sediado em França. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais franceses competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu domicílio ou a um mediador de consumo (consulta as CGV para os contactos do mediador designado).
10. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CU:
Email: contact@ma-chanson-unique.fr
Última atualização: 6 de abril de 2026