Política de reembolso
Versão em vigor a 1 de abril de 2026
1. Princípio geral
Na Canção Única, cada canção é criada à medida com todo o cuidado. Fazemos tudo para que o resultado supere as tuas expectativas.
Oferecemos uma garantia de satisfação total: se não ficares satisfeito com a tua canção após revisão, reembolsamos-te integralmente.
2. Direito legal de retratação
2.1 Inaplicabilidade
Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (transposta para a legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 24/2014), o direito legal de retratação de 14 dias não se aplica às encomendas feitas em cancaounica.pt, pelas duas razões seguintes:
1. Prestação claramente personalizada (art. 17.º, n.º 1, al. c) do DL 24/2014)
Cada canção é composta à medida de acordo com as tuas indicações precisas (nome, ocasião, memórias, estilo musical). Trata-se de uma prestação «claramente personalizada», excluída do direito de retratação.
2. Conteúdo digital com execução imediata (art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014)
Ao validares a tua encomenda, dás o teu consentimento expresso para que a criação comece imediatamente, antes do término do prazo legal de retratação, e reconheces renunciar a esse direito.
2.2 O que significa na prática
Começamos a trabalhar na tua canção assim que recebemos a tua encomenda. É isso que nos permite cumprir os nossos prazos de entrega (24h, 12h ou 6h conforme a modalidade escolhida). Em contrapartida, o prazo de retratação legal não se aplica assim que a criação é iniciada.
3. A nossa garantia comercial «Satisfeito ou reembolsado»
Porque acreditamos na qualidade do nosso trabalho, vamos além da lei com uma garantia comercial voluntária:
3.1 Condições da garantia
Podes solicitar um reembolso integral nos seguintes casos:
- A canção entregue não corresponde às informações que transmitiste no momento da encomenda;
- A canção contém erros factuais (nome mal escrito, ocasião incorreta, etc.) não devidos a informações erradas da tua parte;
- Após várias revisões, continuas insatisfeito com o resultado.
3.2 Procedimento de reembolso
- Envia um email para contact@ma-chanson-unique.fr com o assunto: «Pedido de reembolso — Encomenda #[o teu número]».
- Indica as razões precisas da tua insatisfação.
- Se ainda não pediste uma revisão, proporemos primeiro efetuar as correções desejadas. Tens toda a liberdade de recusar e obter diretamente o reembolso.
- Se desejares o reembolso sem revisão prévia, este será processado diretamente.
3.3 Prazo de processamento
O teu pedido de reembolso deve ser formulado nos 14 dias seguintes à receção da canção.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, num prazo máximo de 14 dias a contar da validação do teu pedido.
4. Revisões ilimitadas e gratuitas
Cada encomenda inclui um número ilimitado de revisões gratuitas. Retrabalhamos a tua canção tantas vezes quantas necessárias até que fiques plenamente satisfeito.
Para pedir uma revisão:
- Responde ao email de entrega, descrevendo com precisão as alterações desejadas.
- Efetuamos as correções num prazo equivalente ao teu prazo de entrega inicial.
Não há qualquer limite ao número de iterações. A tua satisfação é a nossa prioridade.
5. Garantia legal de conformidade
Independentemente da nossa garantia comercial, beneficias da garantia legal de conformidade prevista pela Diretiva 2019/770/UE relativa a conteúdos e serviços digitais (transposta para a legislação portuguesa):
- Duração: 2 anos a contar da entrega.
- Se a canção entregue não corresponder ao que foi encomendado (ficheiro ilegível, conteúdo manifestamente incorreto), podes exigir a sua conformização ou o seu reembolso.
- Para exercer esta garantia, contacta contact@ma-chanson-unique.fr.
6. Casos particulares
6.1 Opção de distribuição em streaming
O reembolso da opção de distribuição nas plataformas de streaming (Spotify, Deezer, etc.) só é possível se a publicação ainda não tiver sido iniciada. Assim que a canção é submetida às plataformas, os custos de distribuição não são reembolsáveis.
6.2 Informações erradas fornecidas pelo cliente
Se a canção não corresponder às tuas expectativas por causa de informações incorretas, incompletas ou insuficientes que forneceste no momento da encomenda, poderá ser proposta uma revisão a título comercial, mas o reembolso não será automaticamente concedido. Analisaremos cada situação individualmente.
7. Contacto
Para qualquer questão relativa a esta política ou para iniciar um pedido:
Email: contact@ma-chanson-unique.fr
Prazo de resposta: até 48 horas úteis
Última atualização: 1 de abril de 2026